8º Circuito suspende a única lei que precificava uma imagem do Grok Imagine em US$ 500 mil

Suspensão para a lei que dava preço a uma imagem

Em 2 de outubro, a Corte de Apelações do 8º Circuito dos EUA concedeu à X.AI LLC uma liminar que suspende a HF 1606↗, de Minnesota, primeira lei do país a proibir nus falsos gerados por IA, enquanto corre o questionamento da empresa com base na Primeira Emenda ¹². O juiz Donovan Frank havia se recusado duas vezes a barrar a norma, em 31 de julho e de novo em 4 de setembro, ao entender que não havia dano irreparável demonstrado e ao censurar a empresa por ter entrado tarde com a ação ²⁴. Agora, o tribunal de apelação suspendeu a lei que a primeira instância mantinha em vigor.

A conta da exposição vem da própria xAI

A lei de Minnesota multa o provedor, não quem escreve o prompt: até US$ 500 mil por permitir que um usuário nudifique a foto de uma pessoa identificável, fórmula que a petição inicial da xAI chama de "responsabilidade objetiva de US$ 500 mil por imagem", sem porto seguro ³⁵. A empresa fez as contas na própria petição↗: dez imagens em violação significariam US$ 5 milhões em multas; mil, US$ 500 milhões; cem mil chegariam a US$ 50 bilhões, volume que a xAI considerou "de forma alguma improvável" para um produto com milhões de usuários ³. No pedido, a empresa também aponta ações cíveis com pedidos de indenização em triplo e de danos punitivos ⁵.

Suspensão não para o contencioso privado

A decisão vale para uma única lei, em um único estado. Em outros lugares, as ações não param de surgir: Ashley St. Clair, em Nova York, em janeiro; três menores do Tennessee, em ação coletiva, em março; a cidade de Baltimore, no mesmo mês; e a deputada britânica Jess Asato, em junho — ao todo, pelo menos seis ações ⁷⁸. A xAI passou a processar usuários que acusa de burlar os bloqueios do Grok e disse a um tribunal que, das cerca de 70 mil denúncias de material suspeito de abuso sexual infantil gerado pelo Grok, pelo menos 244 resultaram em prisões ³.

A ré deixou de ser um laboratório privado

Desde 2 de fevereiro, a xAI é subsidiária integral da SpaceX, absorvida pela controladora listada como sua divisão de IA e rebatizada de SpaceXAI em julho ⁶. Os compromissos judiciais do Grok Imagine agora caem na contabilidade de uma companhia listada na Nasdaq, e não na carteira de um fundo de venture capital ⁶¹⁰. Nenhuma petição contabiliza quanto o contencioso privado pode custar; o único ramo com preço era a lei de Minnesota, e esse ramo está suspenso.

Minnesota segue na disputa

O gabinete de Keith Ellison diz que vai defender a proibição enquanto o recurso tramita. A lei, disse o porta-voz John Stiles↗, proíbe produtos que geram imagens sexuais que "prejudicam e assediam as pessoas da maneira mais vil possível", e o estado a adotou contra uma "quantidade estarrecedora" de material de abuso sexual infantil gerado por produtos como o Grok Imagine ¹⁹. O Legislativo aprovou a lei por 197 votos a 1 ².

Dois sinais: a chave de Minnesota e o discurso para o mercado corporativo

Vale acompanhar duas coisas. A primeira: se a xAI reativa agora em Minnesota o que desligou por causa da lei — a nudificação, desativada para os usuários dentro do estado, e a moderação dos prompts de edição de imagem vindos de Minnesota, ampliada em mais de 10% ⁴. A segunda: se o discurso para o mercado corporativo se sustenta. O Grok 4.7 liderou o Artificial Analysis Cyber Index à frente do GPT-6↗ na mesma semana, com Musk admitindo que ainda faltam de dois a três meses para um modelo no nível do GPT-6 ¹⁰.